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Prefeitura Municipal de Planalto

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Consulta Pública para discutir minuta do contrato do Município com a Embasa.

Fonte: ASCOM
06/12/2019 às 18h01

Noticia

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O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.

As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Planalto e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado no site da Prefeitura.

Segue o link do -> formulario > e da minuta de contrato > minuta

Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).

Em anexo o Regulamento Para Convocação e Realização de Consulta e Audiência Pública Sobre a Minuta do Contrato de Programa Para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário No Município de Planalto.

(diariooficial)

A audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, 29 de novembro, das 8h30min às 12hrs. Contamos com a participação de todos!