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Audiência Pública para prestação de contas é realizada na Câmara de Vereadores.

Fonte: ASCOM
17/10/2018 às 22h59

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Na manhã de ontem (30), foi realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017.

De acordo com a lei, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, é necessário que o Poder Executivo demonstre o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, visto que esta é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública.

Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do município, além do acompanhamento periódico da execução orçamentária, a fim de permitir estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO, são alguns dos objetivos principais da audiência pública.

De acordo com o relatório, algumas ações de redução de despesas e aumento de arrecadações deverão ser tomadas para o cumprimento das metas fiscais, dentre elas: corte de gastos, enxugamento da máquina, saneamento da folha de recursos, programa de nota fiscal, aumento na eficiência da arrecadação e ações para elevar o recebimento da dívida ativa, pontos que podem ser revistos para o cumprimento das metas fiscais.