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Prefeitura Municipal de Planalto

Pular para o conteúdo Última atualização: 17 janeiro 2020 22:45:52

Prefeitura realiza Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual 2018-2021.

Fonte: ASCOM
18/10/2018 às 20h25

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Com foco em todos os setores e serviços prestados no município e visando melhorar a qualidade de vida da população, a administração municipal realizou na tarde de ontem (23), uma audiência pública objetivando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021 do município de Planalto, e da Lei Orçamentária Anual para 2018,

Previsto na Constituição Federal, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.

A audiência teve como intuito, colocar para a pequena parcela da comunidade que se fez presente o conjunto de instruções e regras para à concretização de um plano de ação governamental, constituído de metas prioritárias, bem como mostrar o instrumento de planejamento, destacando aqueles voltados para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal para o exercício subsequente.

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada e votada pelos vereadores.

A Audiência Pública foi mais uma ação legal e transparente, objetivando definir as prioridades e metas da administração pública, promovendo a participação popular e garantindo a democracia, marca registrada da gestão Unidos Por Um Novo Tempo.