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Prefeitura Municipal de Planalto

Pular para o conteúdo Última atualização: 21 janeiro 2020 01:48:48

A Prefeitura Planalto altera site Oficial e Lança Carta de Serviços e Ouvidoria Municipal

Fonte: ASCOM
18/12/2019 às 11h45

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Nessa quarta-feira, 18 de dezembro, a Prefeitura de Planalto realiza a transição do site oficial do Município: www.planalto.ba.gov.br para o novo formato. A mudança tem como objetivo o atendimento de forma mais completa dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), conhecida como ou lei da transparência pública, com a implantação da CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO e a OUVIDORIA, instrumentos instituídos pela Lei Federal nº 13.460/2017 e regulamentados no município pelo Decreto 095/2019, de 08 de novembro de 2019.

O novo site garante a publicidade dos atos da gestão municipal, mantendo a disponibilidade de informações, como Diário Oficial, licitações, contratos e aditivos, patrimônio público, Contas Públicas, receitas e despesas, entre outras.

A mudança marca especialmente o lançamento da Carta de Serviço e da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal, disponibilizando informações sobre os serviços públicos oferecidos à comunidade, classificados por área, com descrição e finalidade de cada serviço, as formas de acesso disponíveis, previsão do prazo para a sua prestação, requisitos e documentos necessários, endereços e horários de atendimento, além de taxas cobradas, caso haja.

Como encontrar um serviço

O cidadão que desejar ter acesso às informações de um serviço pode realizar a pesquisa no site: http://planalto.ba.gov.br, no MENU principal, situada na barra superior do portal, clicando em Carta de Serviços, no qual terá a visão geral dos serviços por área, navegando por serviços, conforme seu interesse. Caso o cidadão prefira visualizar a Carta de Serviços completa, em formato PDF, basta clicar no link "CARTAS DE SERVIÇOS" no portal ou no link abaixo:

https://www.planalto.ba.gov.br/site/tiposservicos

Avaliação das informações disponíveis

A Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Planalto foi instituída por meio do Decreto 095/2019, regulamentando o cargo criado pela Lei Municipal 426/2017. Com a atribuição de receber, examinar e responder as manifestações referentes à prestação de serviços públicos pelos órgãos do Poder Executivo Municipal, A Ouvidoria do Município tem como objetivo mediar a avaliação dos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal, pela população atendida, a fim de sejam adotadas medidas para correção e prevenção de falhas e omissões pelos responsáveis pela prestação do serviço público disponível.

Para participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos, o cidadão pode ligar no 0800 0710850 ou no (77) 9 -9849-5002.