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Prefeitura Municipal de Planalto

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Prefeitura de Planalto prorroga por mais 15 dias o funcionamento do comércio não essencial.

Fonte: ASCOM
20/05/2020 às 08h38

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Após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia do Covid-19 realizada nesta segunda, 18, a Prefeitura de Planalto prorroga por meio do Decreto 058/2020 o prazo de funcionamento em horário reduzido, das 07h00 às 13h00, do comércio não essencial, mediante medidas de prevenção de disseminação do Coronavírus no município, conforme Decreto Municipal 22/2020, de 23 de março de 2020.

Foram reforçadas no mesmo decreto algumas restrições para conter o risco de circulação e transmissão do vírus em ambiente com risco de aglomeração: suspensão da emissão de alvarás para novas barracas ou transferência de propriedade e uso de barracas desativadas por força da pandemia e proibição da comercialização de produtos por vendedores ambulantes e mascates na feira livre ou fora dela.

O não cumprimento das medidas de segurança dispostas no Decreto 22/2020 prevê multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração, e suspensão temporária do Alvará de funcionamento, no caso de estabelecimento reincidente.