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Prefeitura Municipal de Planalto

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ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

  • 1. O que é o serviço?

    Emissão de Alvará de autorização para comercialização de produtos e/ou serviços de pessoas físicas ou jurídicas no município de Planalto.

  • 2. Quando solicitar?

    De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00.
     

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Setor de Tributos Endereço: Prefeitura Municipal - Praça Duque de Caxias, 104, Centro, Planalto/BA. Telefone (77) 3434-2137 – Ramal 27. Coordenador: José Ademir F. Brito

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Pessoa maior de 18 anos que possua empresa física ou jurídica que queira estabelecer seu comércio no município de Planalto;
    CPF ou CNPJ;
    RG;
    Comprovante de residência ou contrato de locação.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Código Tributário do Município (Lei nº 0240/2005 e atualizações)

  • 6. Taxas cobradas

    Tabela de Receita nº III (anexo da Lei nº 0240/2005) com valores atualizados, disponível no Setor.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Atendimento presencial no Setor de Tributos.

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 09/12/2019

    Atualizado em: 09/12/2019