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Prefeitura Municipal de Planalto

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Prefeitura Municipal de
Planalto

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

  • 1. O que é o serviço?

    Emissão de Licença para edificação de imóvel industrial, residencial e comercial no perímetro urbano ou rural deste município.

  • 2. Quando solicitar?

    De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Setor de Tributos Endereço: Prefeitura Municipal - Praça Duque de Caxias, 104, Centro, Planalto/BA. Telefone (77) 3434-2137 –Ramal 27 Coordenador: Wanderley Rocha
    e-mail: tributosplanalto2021@gmail.com ou tributos@planalto.ba.gov.br

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Qualquer cidadão, maior de 18 anos, que queira dar início em uma edificação urbana.
    Requerimento,
    Escritura pública (se houver),
    Planta de locação do projeto arquitetônico memorial e descritivo,
    ART da obra

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Código Tributário do Município (Lei nº 240/2005 e atualizações)

  • 6. Taxas cobradas

    Cobrança por M².

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Atendimento presencial no Setor de Tributos.

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 09/12/2019

    Atualizado em: 22/03/2021