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Prefeitura Municipal de Planalto

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Prefeitura Municipal de
Planalto

NOTA FISCAL AVULSA

  • 1. O que é o serviço?

    Emissão de Nota Fiscal avulsa pelo serviço prestado no município ou fora deste município.

  • 2. Quando solicitar?

    Atendimento Presencial, de segunda e sexta-feira, das 08h00 às 13h00.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Setor de Tributos Endereço: Prefeitura Municipal - Praça Duque de Caxias, 104, Centro, Planalto/BA. (77) 3434-2137 – Ramal 27 Coordenador: Wanderley Rocha
    e-mail: tributosplanalto2021@gmail.com

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    CPF OU CNPJ do fornecedor e do recebedor do serviço (taxa de 5% sobre o valor da nota).

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Código Tributário do Município (Lei nº 0240/2005 e atualizações)

  • 6. Taxas cobradas

    Documento de Arrecadação Municipal com cobrança 5% sobre o valor da nota.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Atendimento presencial no Setor de Tributos

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 09/12/2019

    Atualizado em: 15/03/2021