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1. O que é o serviço?
Inclusão de cadastro de pessoa física ou jurídica no sistema tributário municipal.
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2. Quando solicitar?
Atendimento Presencial, de segunda e sexta-feira, das 08h00 às 13h00.
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Setor de Tributos Endereço: Prefeitura Municipal - Praça Duque de Caxias, 104, Centro, Planalto/BA.
Coordenador: Coordenador: Wanderlei Rocha Da silva
https://ba-planalto-pm-nfs.cloud.el.com.br/
Fone:(77) 3434-2137 – Ramal 27. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Qualquer contribuinte que tenha necessidade de dar baixa no cadastro municipal;
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Código Tributário do Município (Lei nº 0240/2005 e atualizações)
Requerimento;
RG;
CPF ou CNPJ.
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6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Atendimento presencial no Setor de Tributos
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9. Outras informações
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Criado em: 09/12/2019
Atualizado em: 23/03/2021
