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1. O que é o serviço?
Emissão de Declaração uso e ocupação do solo.
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2. Quando solicitar?
Atendimento de segunda e sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAN
Endereço: Rua Castro Alves, S/N, centro. Planalto/BA.
Coordenadora: Jéssica Rocha Ferreira
e-mail: sec.agriculturaplanaltoba@gmail.com
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Requerimento para solicitação do documento.
Empreendimento Rural ou Urbano.
Documentação do empreendimento.
Documentos pessoais.
Croqui de localização.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Termo de Cooperação entre Estado e Município
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6. Taxas cobradas
Gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Atendimento presencial, na SEMAN.
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9. Outras informações
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Criado em: 09/12/2019
Atualizado em: 08/08/2022
