2034

Prefeitura Municipal de Planalto

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MATRÍCULA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

  • 1. O que é o serviço?

    Realização de matrículas para a rede municipal de ensino, contemplando:
    Creches- crianças de 1.8 meses a 03 anos;
    Educação Infantil de 4 a 5 anos;
    Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e,
    Ensino de jovens e adultos.

  • 2. Quando solicitar?

    Anualmente, de acordo com o calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação e durante o ano letivo, conforme a disponibilidade de vagas nas unidades escolares.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Na Unidade Escolar escolhida pelo cidadão.
    Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SMEC. Telefone: (77)3434-2079

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Certidão do Registro Civil;
    03 (três) fotos 3x4;
    original do histórico escolar ou declaração provisória;
    Carteira de identidade;
    Certificado Militar (para maiores de 18 anos);
    NIS (Número de Identificação Social) para os alunos que se matricularem em Creches e/ou Educação Infantil;
    CPF, matrículas para Ensino Fundamental II (obrigatoriamente),
    Comprovante de Residência atualizado.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
    LEI Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 
    LEI Nº 11.114, de 16 de maio de 2005 
    RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, de 3 de agosto de 2005 
    PARECER CNE/CEB nº 24/2004, 06/2005, 18/2005, 39/2006, 041/2006, 045/2006, 005/2007 e 4/2008.

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação ou diretamente na unidade escolar de escolha do cidadão ou seu responsável.

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 10/12/2019

    Atualizado em: 10/12/2019