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1. O que é o serviço?
Realização de matrículas para a rede municipal de ensino, contemplando:
Creches- crianças de 1.8 meses a 03 anos;
Educação Infantil de 4 a 5 anos;
Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e,
Ensino de jovens e adultos. -
2. Quando solicitar?
Anualmente, de acordo com o calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação e durante o ano letivo, conforme a disponibilidade de vagas nas unidades escolares.
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Na Unidade Escolar escolhida pelo cidadão.
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SMEC. Telefone: (77)3434-2079
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Certidão do Registro Civil;
03 (três) fotos 3x4;
original do histórico escolar ou declaração provisória;
Carteira de identidade;
Certificado Militar (para maiores de 18 anos);
NIS (Número de Identificação Social) para os alunos que se matricularem em Creches e/ou Educação Infantil;
CPF, matrículas para Ensino Fundamental II (obrigatoriamente),
Comprovante de Residência atualizado.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
LEI Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006
LEI Nº 11.114, de 16 de maio de 2005
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, de 3 de agosto de 2005
PARECER CNE/CEB nº 24/2004, 06/2005, 18/2005, 39/2006, 041/2006, 045/2006, 005/2007 e 4/2008.
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6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação ou diretamente na unidade escolar de escolha do cidadão ou seu responsável.
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9. Outras informações
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Criado em: 10/12/2019
Atualizado em: 10/12/2019
