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1. O que é o serviço?
Emissão de Histórico e Transferência Escolar, necessários para mudança de escola do estudante dentro ou fora do Município.
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2. Quando solicitar?
De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria da Unidade Escolar ou Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura – SMEC. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Alunos da Rede municipal de Ensino.
Documentos pessoais.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
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6. Taxas cobradas
Gratuito
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7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Atendimento presencial direto na Secretaria da Unidade Escolar ou Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura – SMEC, em caso de Escola desativada.
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9. Outras informações
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Criado em: 10/12/2019
Atualizado em: 10/12/2019
