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1. O que é o serviço?
Atendimentos de atenção básica nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, com para prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis na população atendida, por meios das equipes de enfermagem, equipes multidisciplinares para atendimento a pacientes e en -
2. Quando solicitar?
De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00.
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Na Sede: UBS Morada do Planalto; UBS URBIS; UBS CEAC,
Zona Rural: Distrito de Lucaia, Taquaral; Lagoa de Terto, Lagoa do Morro, Povoado do Parafuso, Povoado do Jeribá, Posto de Saúde de Queimadas e Lagoa D'Anta
Coordenador:Sueli Rocha Medrado
Fone(077) 999655570
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Documento de identificação (RG, CNH, CTPS ou certidão de nascimento em caso de crianças que não possuam o RG);
Cartão SUS (Caso o paciente não possua, o mesmo é expedido pela UBS),;
Comprovante de endereço.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990 – “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 – Conselhos de Saúde;
Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal;
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que Institui o Programa Mais Médicos, alterando a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981;
Decreto nº 7.508, de 21 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde, e a articulação interfederativa;
Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);Portaria nº 2.436, de 21 de setembro se 2017, que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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6. Taxas cobradas
Gratuito
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7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Atendimento presencial nas UBS do bairro ou área de cobertura do usuário.
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9. Outras informações
Público Alvo:
População que resida nas áreas de abrangência das respectivas Unidades Básicas de Saúde de seus bairros ou comunidades rurais.
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Criado em: 11/12/2019
Atualizado em: 23/03/2021
