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1. O que é o serviço?
Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico. -
2. Quando solicitar?
O agricultor deve comparecer a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) portando os documentos exigidos para execução do cadastro. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente no setor da Coordenação de Agricultura. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
DAP B ativa ( Declaração de aptidão ao pronaf);
Cadastro do NIS ativo;
RG; CPF.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 10.420 /10 de abril de 2002. -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
01 á 31 de Agosto -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
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9. Outras informações
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Criado em: 08/08/2022
Atualizado em: 08/08/2022
