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Prefeitura Municipal de Planalto

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Planalto)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : MUNICÍPIO DE PLANALTO

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : ANDREA BARBOSA ANDRADE DE FARIA

    SITUAÇÃO : Adimplente

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 31/12/2015

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 21/01/2016

    VIGÊNCIA: 21/12/2015 à 06/06/2019

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 823571/2015 

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 2.744,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 117.640,10

    VALOR PACTUADO : R$ 120.384,10


    OBJETO : Implantação de 01 (um) núcleo de esporte educacional do Programa Segundo Tempo, em atendimento às crianças, jovens e adolescentes do município de Planalto/BA.


    JUSTIFICATIVA : O município de Planalto (BA) insere-se em uma região com grande potencial econômico, riqueza cultural e de histórico de participação ativa da população nos debates sobre o desenvolvimento local. Atualmente, com o apoio dos governos Federal e Estadual, a Prefeitura vem implementando uma grande transformação em vários setores, com importantes investimentos em infraestrutura urbana, habitação, cultura e meio ambiente. Em relação ao setor de esporte, a Administração Municipal também está resgatando um direito negado ao longo da história do município as crianças, adolescentes e jovens. No entanto, a Prefeitura Municipal não dispõe de recursos próprios suficientes para assumir de forma integral às demandas e exigências da população em relação às práticas do esporte, sendo necessário o apoio e parceria do Governo Federal, através do Ministério do Esporte, para que esse direito seja assegurado, atendendo aos anseios da população. Políticas voltadas ao esporte e lazer são um importante instrumento de inclusão social; além de contribuir para a redução dos índices de violência e criminalidade, principalmente entre a população mais jovem. Considera-se que a posição da cidade de Planalto tem sido um fator de exposição das crianças, adolescentes e jovens ao tráfico e consumo de drogas, pois está situada às margens da BR-116 (principal rodovia brasileira, sendo também a maior rodovia totalmente pavimentada do país). Esse fato tem sido responsável por elevados índices de violência e criminalidade no município. Nesse sentido, a implantação do PST na cidade contribuirá para afastar as crianças, adolescentes e jovens do risco das drogas e outras espaços incentivadores da violência. A implantação de um Núcleo do PST constituirá em importante equipamento para a promoção do esporte, reversão do quadro de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social das crianças, adolescentes e jovens, oportunizando o esporte educacional, democratizando a gestão e participação e contribuindo para a adoção de um modo de vida mais saudável. O PST deverá integrar-se a outros projetos e ações desenvolvidas pela Administração Municipal, visando resolver desafios não somente na área do esporte, como de enfrentamento da violência e sedentarismo, tendo como resultados: melhoria na saúde, convívio social, auto-estima, rendimento e evasão escolar, ampliação no acesso a prática esportiva, dentre outros. OBJETIVO GERAL: Democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, por meio da promoção e ampliação de ações socioeducativas em âmbito municipal, como agente no processo de formação, tornando-o um elemento de inserção social para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 1- Investir na capacitação e formação de profissionais e lideranças comunitárias, tornando aptas para o desenvolvimento das atividades do programa com eficiência e foco nos resultados; 2- Oportunizar para crianças, adolescentes e jovens a democratização do acesso aos conhecimentos e práticas esportivas com a realização de atividades lúdicas, culturais e socioeducativas, contribuindo no desenvolvimento integral e nas capacidades físicas e motoras; 3- Garantir o acesso a crianças, adolescentes e jovens, incluindo portadores de deficiência, às práticas do esporte como um mecanismo de defesa e ampliação de direitos sociais e cidadania; 4- Desenvolver ações integradas com as demais políticas públicas existentes no município (educação, meio ambiente, saúde, cultura etc.); 5 Desenvolver a prática esportiva de forma salutar, proporcionando espaços saudáveis de convivência, retirando as crianças, adolescentes e jovens de ambientes incentivadores de ações de violência e uso de drogas.