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Prefeitura Municipal de Planalto

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Prefeitura Municipal de
Planalto


Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Planalto)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BA

    CONCEDENTE : SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 14/03/2022

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 14/03/2022

    VIGÊNCIA: 18/04/2022 à 18/10/2022

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 012/2021

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 12.578,18

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 616.331,02

    VALOR PACTUADO : R$ 628.909,20


    OBJETO : Aquisição de Mobiliários para a Educação Básica do Município de Planalto-BA


    JUSTIFICATIVA : O município de Planalto (BA) está localizado na microrregião Sudoeste, no Estado da Bahia, distante 471,6 km da capital, com uma área de 883,769 km2, situado nas coordenadas geográficas: Latitude Sul: 15º01’24’’, Longitude Oeste 42º22’05’. Em 1962, os distritos de Peri-Peri e Lucaia foram desmembrados do município de Poções, conforme a Lei nº 1.658 de 05 de abril de 1962, sendo então criado o município de Planalto-Ba. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE a população do município é de 24.481 habitantes, sendo população urbana: 14.869 habitantes e rural: 9.612 habitantes, com uma densidade demográfica de 27,70 hab./km². Planalto limita-se com os municípios de Poções, Caatiba, Nova Canaã, Barra do Choça, Anagé e Vitória da Conquista. Localizado no Planalto da Conquista, o município apresenta o clima Tropical de Altitude, por causa da elevação dos terrenos, com média de 943 m de altitude e mais de 1.300 m nos pontos mais altos do município. Por isso, registram-se temperaturas inferiores a 10°C em alguns dias do ano. A pluviosidade média anual gira em torno de 750 mm, com estação seca de maio a setembro. A temperatura mínima no inverno pode chegar a 5°C, sendo igualada em temperatura média apenas com cidades altas da Chapada Diamantina. O município possui dois ecossistemas bem distintos, separados pela BR 116, com características diferenciadas de solo, clima, recursos hídricos e vegetação: a Região da Mata e a Região da Caatinga. O município tem como base econômica a cafeicultura, bovinocultura e agricultura de subsistência. O comércio atende à população local, com pequenos estabelecimentos e alto índice de informalidade. Há forte dependência do emprego público municipal, e de fontes das esferas governamentais federal e estadual em relação aos recursos para os investimentos em infraestrutura. Os dados econômicos e sociais indicam que o PIB municipal atinge R$ 238.152,48, sendo o PIB per capita de R$ 9.127,41 (IBGE, 2018). O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) é de 0,560, classificado como médio. O Índice Firjan é de 0,5323, sendo: 0,6146 (Educação), 0,5862 (Saúde) e 0,3961 (Emprego e Renda). Em relação à educação, de acordo com o Censo Escolar de 2021, a rede pública escolar de Planalto (BA) atende a 823 crianças na Educação Infantil; Ensino Fundamental são 3.632 alunos; Ensino Médio são 673 alunos, com um total de 48 docentes no Ensino Infantil, 235 docentes para o Ensino Fundamental e 32 docentes no Ensino Médio. O município possui 25 escolas públicas municipais, sendo 14 na zona rural e 11 na zona urbana (sede do município) e 01 Escola pública Estadual na sede do município. Destas escolas apenas 3 escolas possuem quadra, todas localizadas na sede. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançou 5,4, em 2019 para as Séries Iniciais e 3,5 Séries Finais.