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Prefeitura Municipal de Planalto

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Prefeitura Municipal de
Planalto


Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Planalto)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BA

    CONCEDENTE : SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 11/04/2022

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 11/04/2022

    VIGÊNCIA: 30/05/2022 à 25/09/2022

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 021/2022

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 19.368,44

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 949.053,49

    VALOR PACTUADO : R$ 968.421,93


    OBJETO : O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, conforme Plano de Trabalho constante do processo SEI nº 011.15911.2021.0051641- 77, que passa a integrar o presente convênio como se nele estivesse transcrito, para a execução da Construção de Quadra Poliesportiva Coberta com Palco, localizada no município de Planalto.


    JUSTIFICATIVA : O município de Planalto (BA) está localizado na microrregião Sudoeste, no estado da Bahia, distante 471,6 km da capital, com uma área de883,769 km2, situado nas coordenadas geográficas: Latitude Sul: 15º01’24’’, Longitude Oeste 42º22’05’. Em 1962, os distritos de Peri-Perie Lucaia foram desmembrados do município de Poções, conforme a Lei nº 1.658 de 05 de abril de 1962, sendo então criado o município dePlanalto-Ba. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE a população do município é de 24.481 habitantes, sendo populaçãourbana: 14.869 habitantes e rural: 9.612 habitantes, com uma densidade demográfica de 27,70 hab./km². Planalto limita-se com os municípios de Poções, Caatiba, Nova Canaã, Barra do Choça, Anagé e Vitória da Conquista. Localizado noPlanalto da Conquista, o município apresenta o clima Tropical de Altitude, por causa da elevação dos terrenos, com média de 943 m dealtitude e mais de 1.300 m nos pontos mais altos do município. Por isso, registram-se temperaturas inferiores a 10°C em alguns dias do ano. A pluviosidade média anual gira em torno de 750 mm, com estação seca de maio a setembro. A temperatura mínima no inverno podechegar a 5°C, sendo igualada em temperatura média apenas com cidades altas da Chapada Diamantina. O município possui doisecossistemas bem distintos, separados pela BR 116, com características diferenciadas de solo, clima, recursos hídricos e vegetação: aRegião da Mata e a Região da Caatinga. O município tem como base econômica a cafeicultura, bovinocultura e agricultura de subsistência. O comércio atende à população local,com pequenos estabelecimentos e alto índice de informalidade. Há forte dependência do emprego público municipal, e de fontes dasesferas governamentais federal e estadual em relação aos recursos para os investimentos em infraestrutura. Os dados econômicos esociais indicam que o PIB municipal atinge R$ 238.152,48, sendo o PIB per capita de R$ 9.127,41 (IBGE, 2018). O Índice deDesenvolvimento Humano (IDH-M) é de 0,560, classificado como médio. O Índice Firjan é de 0,5323, sendo: 0,6146 (Educação), 0,5862(Saúde) e 0,3961 (Emprego e Renda). Em relação à educação, de acordo com o Censo Escolar de 2021, a rede pública escolar de Planalto (BA) atende a 823 crianças naEducação Infantil; Ensino Fundamental são 3.632 alunos; Ensino Médio são 673 alunos, com um total de 48 docentes no Ensino Infantil,235 docentes para o Ensino Fundamental e 32 docentes no Ensino Médio. O município possui 25 escolas públicas municipais, sendo 14 nazona rural e 11 na zona urbana (sede do município) e 01 Escola pública Estadual na sede do município. Destas escolas apenas 3 escolaspossuem quadra, todas localizadas na sede. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançou 5,4, em 2019 para asSéries Iniciais e 3,5 Séries Finais. O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, através do repasse de recursospara a construção de Quadra Poliesportiva Coberta com Palco, localizada no Povoado Geribá no município de Planalto – BA. Por meio do presente termo, atende-se ao Regime de Colaboração entre os Entes Federativos no tocante aos seus sistemas de ensino,como se vislumbra no Art. 211, caput, da Constituição Federal e do Art. 8° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Talenquadramento acontece na medida em que Estado e município envolvido colaboram reciprocamente para o funcionamento das unidadesescolares envolvidas. Outrossim, atende-se, sobretudo, ao disposto no art. 170, IV da Lei Estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005, referente a diversificação dacooperação oferecida por cada partícipe, visto que, o Estado se encarregará de repassar recursos solicitados para a construção da QuadraPoliesportiva Coberta com Palco para atender os 300 (trezentos) alunos da Escola Municipal José Coelho Costa do Ensino Infantil aoFundamental e demais moradores do povoado Geribá. A construção de uma Quadra Poliesportiva ao lado da Escola Municipal José Coelho Costa possibilitará a dinamização das atividadesesportivas em um ambiente escolar mais seguro, observando assim, ao Direito Fundamental à Educação previsto no artigo 205 daConstituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com acolaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificaçãopara o trabalho". A presença de uma quadra poliesportiva no povoado Geribá reforçará os pressupostos das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei9.394/96, que considera o ensino da educação física e a prática esportiva como componente curricular obrigatório da educação básica enas escolas é de fundamental importância para garantir que as aulas de educação física e eventos culturais sejam realizados comqualidade, com infraestrutura adequada para atender os alunos e moradores da povoado. A prática esportiva e cultural é fundamental parao desenvolvimento de habilidades essenciais ao cidadão, dentre as quais destacamos: contribui na prevenção da obesidade infantil e nasaúde mental de crianças, adolescentes e jovens, incentiva o desenvolvimento das diferentes práticas esportivas e culturais, melhora oaprendizado dentro da sala de aula, contribui para a interação social, além de dotar a escola e povoado de um espaço para a realização demúltiplas finalidades, dentre elas a realização de eventos culturais. Insta destacar, ainda, que o município de Planalto tem o interesse de construir uma Quadra Poliesportiva, a fim de investir na melhoria daeducação, bem como propiciar espaço para realização de atividades esportivas e culturais, atendendo uma demanda escolar do município.Ressalto que esta obra atenderá uma demanda de, aproximadamente, 300 (trezentos) alunos e moradores do povoado Geribá. Dessa forma, fica evidente que, há uma comunhão de esforços entre estes entes federados para obtenção de um objetivo de interessecomum dos partícipes: a dinamização da prática esportiva e cultural escolar e de moradores do entorno, direito expresso na ConstituiçãoFederal.