LEGISLAÇÃO: Outros NÚMERO DO ATO: 493/2021 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/12/2021 EMENTA: LEI N.º 493-2021 - “Declara de Utilidade Pública a ACAEP – Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto – Bahia.” ARQUIVO:
