De acordo com o Código de Posturas do Município de Planalto, é expressamente proibido criar cavalos, bovinos e cabras ou outras espécies de animais em áreas situadas no perímetro urbano, pois a criação destes sem inspeção e em condições irregulares, além dos transtornos trazidos aos moradores, contribui para o desenvolvimento de doenças e outros problemas, como o risco de acidentes.

Para inibir essa prática, que tem sido identificada em alguns bairros em Planalto o Código prevê multa para quem desobedecer essa determinação.

Portanto, para a segurança de todos e respeito à legislação, os animais que forem vistos soltos nas ruas serão recolhidos pela Administração municipal ao espaço do Parque de Exposições e, além da multa, o proprietário será responsável pela despesa que a remoção e manutenção dos animais gerar durante o tempo em que os mesmos ficarem confinados no espaço público.

Os moradores que se sentirem prejudicados pela presença desses animais nas imediações de suas residências ou mesmo em praças públicas podem fazer denúncia diretamente nas Secretarias Municipais de Transporte, Obras e Serviços Públicos e na de Agricultura e Meio Ambiente, para que o proprietário seja notificado diretamente pela gestão e solucionado o problema.