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Gestão discute lançamento da Carta de Serviços ao Cidadão e criação da Ouvidoria Municipal.

Fonte: ASCOM
21/10/2019 às 12h03

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Na tarde desta terça-feira, 01, o Prefeito Edilson Duarte (Dico) se reuniu com os secretários e coordenadores da gestão Unidos Por Um Novo Tempo para discutir sobre o lançamento da Carta de Serviços ao Cidadão e a criação da Ouvidoria Municipal, atendendo aos princípios da Lei Federal n• 13.460 de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário/cidadão dos serviços públicos da Administração.

Além disso, foi apresentada a atualização do novo portal oficial do Município em cumprimento à lei 131/2009 de transparência municipal e acesso à informação , o que significa que qualquer pessoa que esteja interessada pode solicitar documentos ao órgão público. Para isso, o Município passa a ter um site totalmente completo com link que direcionará o usuário a uma página onde ele poderá fazer todas as solicitações que desejar.

Essas iniciativas fazem parte das ações que a Prefeitura tem programado para melhor atender, servir e suprir as necessidades da população , aproximando e proporcionando diálogo constante.