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Prefeitura Municipal de Planalto

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Última atualização: 15 abril 2024 às 22:01:22
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Prefeitura Municipal de
Planalto



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 802 resultados das pesquisas.


Leis: 63

Leis complementares: 1

Decretos: 542

Resoluções: 25

Portarias: 149

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1

Decretos Orçamentários: 20


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 521/2024 LEI Nº 521, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza reajustar os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2024 520/2024 LEI Nº 520, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, face a razões de excepcional interesse público, nos term... Download
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Leis Outros 2024 519/2024 LEI Nº 519, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 293/2009, e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 518/2023 LEI Nº 518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto, para o exercício financeiro de 2024. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 518/2023 LOA 2024 Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 517/2023 LEI Nº 517, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 516/2023 LEI Nº 515, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. “Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 515/2023 LEI Nº 515, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”. Download
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Leis Projeto de Lei 2023 514/2023 LEI Nº 514, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “Autoriza a criação e concessão de vantagem pecuniária aos Profissionais da Enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na ... Download
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Leis Outros 2023 513/2023 LEI Nº 513, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Planalto – BA, Crédito Adicional Especial e dá ... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 512/2023 LEI Nº 512, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde de Planalto, revogando a Lei Municipal no93, de 13 de abril de 1993 e Lei Municipal no163, de 09 d... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 511/2023 LDO 2024 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 511/2023 LEI Nº 511, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 510/2023 LEI Nº 510, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Dispõe da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Planalto e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2023 509/2023 LEI Nº 509, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Planalto, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá out... Download
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Leis Outros 2023 508/2023 LEI Nº 508, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Planalto, e dá outras providências.” Download
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Leis Projeto de Lei 2023 507/2023 LEI Nº 507, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza reajustar os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2023 506/2023 LEI Nº 506, DE 24 DE MARÇO DE 2023- Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Planalto (BA) e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2023 505/2023 LEI Nº 505, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Legislativo Municipal de Planalto, Estado da Bahia, a contratar pessoal por tempo determinado, face a razões de excepcional int... Download
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Leis Projeto de Lei 2023 504/2023 LEI Nº 504, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre nova alteração no Plano de Carreira da Câmara Municipal de Planalto - Bahia, criado pela Lei 187/2001 e alterado pelas Leis 0... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 502/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto, para o exercício financeiro de 2023 Download
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Leis Projeto de Lei 2022 501/2022 Fixa o valor do piso para pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Planalto, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 500/2022 Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Associação de Pequenos Agricultores do Jacó, Poço D’antas, Boa Vista da Pimenteira e Serrinha. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 499/2022 “Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2023 e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 499/2022 “Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2023 e dá outras providências.” Download
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Leis Projeto de Lei 2022 498/2022 LEI Nº 498, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de terreno urbano para a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para construção e ... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 497/2022 “Institui o serviço de acolhimento da criança e do adolescente, na modalidade acolhimento institucional no âmbito do Município de Planalto (BA), e dá outras providências.” Download
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Leis Projeto de Lei 2022 496/2022 “Autoriza reajustar os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2022 495/2022 LEI Nº. 494 - 2022 - “Dispõe sobre a denominação de prédio público localizado na Sede deste Município e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 495/2022 LEI Nº. 495 - 2022 - “Autoriza o Legislativo Municipal de Planalto, Estado da Bahia, a contratar pessoal por tempo determinado, e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 053/2022 LEI Nº 503, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2022 e da... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 052/2022 LEI Nº 502, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto, para o exercício financeiro de 2023. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 487,488,48/2021 Lei nº 487/2021, de 15 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2022 e dá outras providências. Lei nº 488/2021, de 15 de Out... Download
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Leis Outros 2021 493/2021 LEI N.º 493-2021 - “Declara de Utilidade Pública a ACAEP – Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto – Bahia.” Download
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Leis Outros 2021 493/2021 LEI N.º 493-2021 - “Declara de Utilidade Pública a ACAEP – Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto – Bahia.” Download
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Leis Outros 2021 492/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Planalto Estado da Bahia” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 491/2021 LEI N.º 491-2021 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto para o exercício financeiro de 2022." Download
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Leis Outros 2021 490/2021 LEI N.º 490-2021 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e da outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 490/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e da outras providências.” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 463/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto – BA, para o Exercício Financeiro de 2020 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 462/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 443/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PLANALTO – BA para o Exercício Financeiro de 2018. Download
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Leis Outros 2017 428/2017 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para Contratação de Pessoal para Prestação de Serviços por prazo determinado e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2017 426/2017 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Leis Código de Posturas 2016 420/2016 Institui o Código de Posturas do município de Planalto e da outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2016 404/2016 Lei Orgânica do Município de Planalto, Estado da Bahia, revisada e atualizada. Download
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Leis Outros 2015 398/2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, li... Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2015 393/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2024 em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 392/2015 Institui o sistema municipal de ensino de Planalto, cria os seus órgãos constitutivos e dá outras providências. Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2015 388/2015 Dispõe sobre a instituição e regulamentação de Feriados Municipais de Planalto, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 381/2014 Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do FLHIS e dá outras providencias. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2014 379/2014 Delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS. Download
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Leis Outros 2014 376/2014 Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Planalto – BA, e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2012 344/2012 Institui o Hino Oficial do Município de Planalto, e dá outras providências Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2010 321/2010 Institui e define o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planalto e dá outras providências correlatas. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2010 321/2010 “Institui e define o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planalto e dá outras providências correlatas.” Download
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Leis Código Tributário 2009 307/2009 Altera a Lei n° 0240 de 14 de Dezembro de 2005 que Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Planalto. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2009 306/2009 Delimita o perímetro urbano do Município de Planalto e dá outras providências. Download
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Leis Plano Diretor 2008 284/2008 Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Planalto, e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2008 277/2008 Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Planalto. Download
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Leis Código Tributário 2005 240/2005 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Planalto. Download
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Leis Código Tributário 2005 240/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - BA Download
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Leis Outros 2005 0240/2005 REPUBLICACAO DA LEI 240-2005 Download
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Leis complementares Outros 2023 002/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 02, DE 22 DE MAIO DE 2023 “Convoca candidato para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 054/2024 DECRETO No 054/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 053/2024 DECRETO Nº053/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do Idoso de Planalto, Bahia. Download
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Decretos 2024 052/2024 DECRETO Nº 052/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Planalto, Bahia. Download
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Decretos 2024 052/2024 DECRETO Nº 052/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Planalto, Bahia. Download
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Decretos 2024 051/2024 DECRETO Nº051/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Conselho das Políticas Públicas para Mulher do Município de Planalto, Bahia. Download
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Decretos 2024 050/2024 DECRETO No 050/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 049/2024 DECRETO N° 049/2024, de 09 de abril de 2024 - Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de Caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia... Download
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Decretos 2024 048/2024 DECRETO No 048/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 047/2024 DECRETO Nº 047/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 046/2024 DECRETO N°046/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 045/2024 DECRETO Nº 045/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 044/2024 DECRETO No 044/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 043/2024 DECRETO No 043/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 042/2024 DECRETO Nº 042/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 041/2024 DECRETO Nº 041/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 040/2024 DECRETO N°040/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 039/2024 DECRETO Nº 039, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - Fixa data para recolhimento dos Tributos que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 038/2024 DECRETO No038, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Decretos 2024 037/2024 DECRETO No037, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal. Download
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Decretos 2024 036/2024 DECRETO No036, DE 01 DE MARÇO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias”. Download
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Decretos 2024 035/2024 DECRETO No035, DE 01 DE MARÇO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias”. Download
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Decretos 2024 034/2024 DECRETO No034, DE 01 DE MARÇO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias”. Download
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Decretos 2024 033/2024 DECRETO No 033/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” Download
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Decretos 2024 032/2024 DECRETO No 032/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 031/2024 DECRETO No 031, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 030/2024 DECRETO No 030/DE 2024, DE 20 FEVEREIRO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias. Download
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Decretos 2024 029/2024 DECRETO No 029/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias. Download
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Decretos 2024 028/2024 DECRETO No 028/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 027/2024 DECRETO No 027/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 026/2024 DECRETO No026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta a Lei nº 489/2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Planalto-BA, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 024/2024 DECRETO No024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal. Download
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Decretos 2024 023/2024 DECRETO No 023, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias. Download
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Decretos 2024 022/2024 DECRETO No 022, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 021/2024 DECRETO No021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias. Download
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Decretos 2024 020/2024 DECRETO No020, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 019/2024 DECRETO No019, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 018/2024 DECRETO No018/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de cargo de conselheiro tutelar por termino de mandato eletivo. Download
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Decretos 2024 017/2024 DECRETO Nº 017, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, na próxima segunda feira 05 de fevereiro de 2024, em virtude das Festas ... Download
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Decretos 2024 017/2024 DECRETO Nº 0000017/2024, 01 de fevereiro de 2024 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 016/2024 DECRETO Nº 0000016/2024, 01 de fevereiro de 2024 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.586.476,46 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e setenta ... Download
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Decretos 2024 016/2024 DECRETO Nº 016, 30 DE JANEIRO DE 2024 - dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indir... Download
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Decretos 2024 015/2024 DECRETO Nº 015, 26 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 03 de fevereiro de 2024 no município de Planalto como abaixo específica, e dá outras providê... Download
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Decretos 2024 014/2024 DECRETO Nº 014, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas Municipais nas datas indicadas, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 013/2024 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DECRETO No 013, DE 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a criação do comitê de gestão para implantação da Lei de Escuta Protegida”. Download
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Decretos 2024 013/2024 DECRETO No 013, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a criação do comitê de gestão para implantação da Lei de Escuta Protegida. Download
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Decretos 2024 012/2024 DECRETO No 012, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Fixa o índice de atualização monetária para o exercício de 2024, conforme especifica. Download
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Decretos 2024 011/2024 DECRETO No 011, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à ampliação de cemitério da cidade de Planalto” Download
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Decretos 2024 010/2024 DECRETO No010/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Planalto-Ba, eleitos para um mandato de 04 (quatro)... Download
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Decretos 2024 009/2024 DECRETO No009/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de cargo de conselheiro tutelar por termino de mandato eletivo. Download
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Decretos 2024 008/2024 DECRETO No 008 , DE 10 de janeiro de 2024 - Resultado Oficia da Eleição para preenchimento das vagas de conselheiros tutelares do município de planalto, Estado da Bahia. Download
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Decretos 2024 008/2024 DECRETO No 008/2024 , DE 10 de janeiro de 2024 - Resultado Oficia da Eleição para preenchimento das vagas de conselheiros tutelares do município de planalto, Estado da Bahia. Download
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Decretos 2024 007/2024 DECRETO No007, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias. Download
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Decretos 2024 006/2024 DECRETO No006, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 005/2024 DECRETO No005, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias. Download
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Decretos 2024 004/2024 DECRETO No004, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providencias. Download
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Decretos 2024 003/2024 DECRETO No003, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 002/2024 DECRETO No002, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2024 001/2024 DECRETO Nº 001/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 072/2023 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DO DECRETO Nº 072/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.- Dispõe sobre Recesso Natalino e de Ano Novo nas repartições públicas do Município de Planalto – BA, e ... Download
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Decretos 2023 072/2023 DECRETO Nº 072/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre Recesso Natalino e de Ano Novo nas repartições públicas do Município de Planalto – BA, e determina outras providên... Download
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Decretos 2023 071/2023 DECRETO Nº 071/2023 Em, 04 de dezembro 2023. Regulamenta o cancelamento dos restos a pagar, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 070/2023 DECRETO Nº 070/2023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - Republicação: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito... Download
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Decretos 2023 069/2023 DECRETO Nº 069/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a convalidação dos atos desta administração e dá outras providências.” Download
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Decretos 2023 068/2023 DECRETO N° 068 , DE 07 DE NOVEMBBRO DE 2023 - NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2023 067/2023 DECRETO Nº 067/2023 DE 06 de novembro de 2023. NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 067/2023 DECRETO 067 EXCESSO DE ARRECADACAO PM PLANALTO Download
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Decretos 2023 066/2023 DECRETO Nº 066, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 065/2023 CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED DECRETO n.º 065, de 30 de outubro de 2023. Dispõe sobre a Convocação, em caráter extraordinário, da Conferência Municip... Download
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Decretos 2023 064/2023 DECRETO Nº 064, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” Download
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Decretos 2023 063/2023 DECRETO Nº 062/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração de Secretária da Junta de Serviço Militar do Município de Planalto - Bahia, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2023 062/2023 DECRETO Nº 062/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 -Dispõe sobre exoneração de Secretária da Junta de Serviço Militar do Município de Planalto - Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 062/2023 DECRETO Nº 062/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 -Dispõe sobre exoneração de Secretária da Junta de Serviço Militar do Município de Planalto - Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 060/2023 DECRETO Nº 060/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 -Nomeia o Conselho Municipal de Saúde do Município de Planalto, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 059/2023 DECRETO Nº059/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. “Nomeia os novos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS - do Município de Planalto, Estado da ... Download
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Decretos 2023 056/2023 DECRETO Nº 056, 04 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera o Decreto nº 013, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas datas referent... Download
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Decretos 2023 054/2023 DECRETO Nº 054/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 393 de 29 de setemb... Download
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Decretos 2023 053/2023 DECRETO No 53, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Desafeta do uso especial da Prefeitura de Planalto o imóvel público municipal que menciona. Download
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Decretos 2023 052/2023 DECRETO Nº 052/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Planalto a pessoas físicas o... Download
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Decretos 2023 051/2023 DECRETO Nº 051/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 “Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de Caatinga do Município de Planalto, Estado da Bah... Download
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Decretos 2023 050/2023 DECRETO Nº 050/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 “Nomeia ocupante de função de confiança e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 049/2023 DECRETO Nº 049, DE 28 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” Download
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Decretos 2023 048/2023 DECRETO Nº 048/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023. “Altera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási... Download
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Decretos 2023 048/2023 DECRETO Nº 048/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023. “Altera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási... Download
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Decretos 2023 047/2023 DECRETO Nº 047, DE 05 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 045/2023 DECRETO Nº 045/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 “Nomeia Ocupante De Função De Confiança E Dá Outras Providências”. Download
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Decretos 2023 044/2023 DECRETO Nº 044, 16 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 24 de junho de 2023 no município de Planalto e do dia 25 de junho no Distrito de Lucaia, co... Download
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Decretos 2023 044/2023 DECRETO Nº 044, 14 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 24 de junho de 2023 no município de Planalto, como abaixo específica, e dá outras providê... Download
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Decretos 2023 042/2023 DECRETO Nº 042, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2023 041/2023 DECRETO Nº 041, DE 01 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre o recesso junino, no âmbito da administração pública municipal.” Download
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Decretos 2023 040/2023 DECRETO Nº 040/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Planalto/BA, para o biênio de 2023/2024. Download
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Decretos 2023 039/2023 DECRETO Nº 039, DE 19 DE ABRIL DE 2023. “Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de Caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia, ... Download
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Decretos 2023 038/2023 DECRETO Nº 038, DE 17 DE ABRIL DE 2023. “Declara luto oficial no Município de Planalto (BA).” Download
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Decretos 2023 037/2023 DECRETO Nº 037, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 036/2023 DECRETO Nº 036, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 35/2023 DECRETO Nº 0000035/2023, 29 de setembro de 2023. Abre Crédito Especial no valor total de: R$ 493.900,00 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos reais), para os fins que se e... Download
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Decretos 2023 035/2023 DECRETO Nº 035, DE 12 ABRIL DE 2023. Convoca suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Planalto (BA) Download
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Decretos 2023 035/2023 DECRETO Nº 035, DE 12 ABRIL DE 2023. Convoca suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Planalto (BA) Download
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Decretos 2023 034/2023 DECRETO Nº 034, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Convoca suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Planalto (BA). Download
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Decretos 2023 033/2023 DECRETO Nº 033, 28 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Planalto – Ba e dá outras Prov... Download
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Decretos 2023 00032/2023 DECRETO Nº 0000032/2023, 28 de setembro de 2023 Abre Crédito Especial no valor total de: R$ 261.453,00 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e três reais), par... Download
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Decretos 2023 032/2023 DECRETO Nº 032/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Altera a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Planalto, Estado da Bahia.” Download
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Decretos 2023 031/2023 DECRETO 031-2023 CORREÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 027/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 -Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção... Download
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Decretos 2023 030/2023 DECRETO Nº 030/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic... Download
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Decretos 2023 029/2023 DECRETO Nº 029/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Declara luto oficial de três dias no Município de Planalto (BA). Download
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Decretos 2023 028/2023 DECRETO Nº 028/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 - “Declara luto oficial no Município de Planalto (BA).” Download
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Decretos 2023 027/2023 DECRETO Nº 027/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 “Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d... Download
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Decretos 2023 027/2023 DECRETO Nº 027/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023 “Altera o Decreto 63/2022 de 06 de dezembro de 2022, declara facultativo o uso de máscara em todos os ambientes públicos e toma novas... Download
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Decretos 2023 026/2023 DECRETO Nº 0000026/2023, 01 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), para os fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2023 026/2023 DECRETO Nº 026/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 “NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos Outros 2023 026/2023 DECRETO Nº 0000006/2023, 01 de março de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 674.884,86 (seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e ... Download
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Decretos 2023 025/2023 Decreto 025/2023 para convocação da 17ª Conferencia de Saúde Download
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Decretos 2023 0024/2023 DECRETO Nº 0000024/2023, 01 de agosto de 2023 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências." Download
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Decretos 2023 0023/2023 DECRETO Nº 0000023/2023, 01 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.186.402,21 (dois milhões cento e oitenta e seis mil quatrocentos e dois reais e v... Download
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Decretos 2023 021/2023 DECRETO 021 QDD PUBLICADO Download
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Decretos 2023 020/2023 DECRETO 020 SUPLEMENTAR PUBLICADO Download
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Decretos 2023 018/2023 DECRETO No 018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 018/2023 DECRETO Nº 18 QDD Download
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Decretos 2023 017/2023 DECRETO Nº 17 QDD Download
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Decretos 2023 017/2023 DECRETO No 017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 016/2023 DECRETO No 016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 015/2023 DECRETO No 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 014/2023 DECRETO Nº 0000014/2023, 02 de maio de 2023 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências." Download
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Decretos 2023 013/2023 DECRETO Nº 0000013/2023, 02 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 799.540,49 (setecentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e n... Download
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Decretos 2023 013/2023 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DO DECRETO N° 013/2023. Download
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Decretos 2023 013/2023 DECRETO Nº 013, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas Municipais nas datas indicadas, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 013/2023 DECRETO Nº 013 SUPLEMENTAR Download
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Decretos 2023 013/2023 DECRETO Nº 014 QDD Download
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Decretos 2023 012/2023 DECRETO Nº 012, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. Download
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Decretos 2023 011/2023 DECRETO Nº 0000011/2023, 03 de abril de 2023 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências." Download
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Decretos 2023 011/2023 DECRETO Nº 011 QDD Download
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Decretos 2023 010/2023 DECRETO Nº 010 SUPLEMENTAR Download
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Decretos 2023 010/2023 DECRETO Nº 0000010/2023, 03 de abril de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 290.700,00 (duzentos e noventa mil setecentos reais), para os fins que se especifica... Download
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Decretos 2023 008/2023 DECRETO Nº 008, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. Download
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Decretos 2023 007/2023 DECRETO Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. Download
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Decretos 2023 007/2023 DECRETO 07 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2023 0000007/2023 DECRETO Nº 0000007/2023, 01 de março de 2023 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exe Download
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Decretos 2023 006/2023 DECRETO 06 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2023 006/2023 DECRETO Nº 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. Download
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Decretos 2023 005/2023 DECRETO 05 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2023 0005/2023 DECRETO Nº 0000005/2023, 01 de fevereiro de 2023 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências." Download
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Decretos 2023 00004/2023 DECRETO Nº 0000004/2023, 01 de fevereiro de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 628.922,36 (seiscentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e dois reais e trin... Download
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Decretos 2023 004/2023 DECRETO 04 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2023 004/2023 DECRETO Nº 004, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. Download
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Decretos 2023 003/2023 DECRETO Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. ”Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2023 003/2023 DECRETO 003 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2023 002/2023 DECRETO 002 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2023 002/2023 DECRETO N° 002 , DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2023 001/2023 DECRETO Nº 001, 10 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 21 de janeiro de 2023 no município de Planalto, como abaixo específica, e dá outras provi... Download
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Decretos 2023 001/2023 DECRETO 01 QDD CAMARA PLANALTO PUBLICADO Download
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Decretos 2022 080/2022 DECRETO 080 EXCESSO DE ARRECADACAO Download
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Decretos 2022 080/2022 DECRETO 080 EXCESSO DE ARRECADACAO Download
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Decretos 2022 079/2022 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 077/2022 DECRETO 077 EXCESSO DE ARRECADACAO Download
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Decretos 2022 074/2022 DECRETO 74 QDD Download
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Decretos 2022 073/2022 DECRETO Nº 073/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura – CMPC do Município de Planalto/BA, para o biênio de 2021/2022. Download
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Decretos 2022 070/2022 DECRETO 070 QDD Download
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Decretos 2022 069/2022 DECRETO Nº 069, 23 DE DEZEMBRO DE 2022. “Declara situação de Emergência no Âmbito do Município de Planalto-Ba em virtude de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e inundaç... Download
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Decretos 2022 069/2022 DECRETO 069 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 068/2022 DECRETO Nº 068/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de férias coletivas para profissionais do magistério da rede escolar municipal e servidores de apoio vincu... Download
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Decretos 2022 067/2022 DECRETO Nº 067, DE 21 DEZEMBRO DE 2022 - Convoca suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Planalto (BA). Download
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Decretos 2022 00067/2022 Decreto financeiro dezembro Download
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Decretos 2022 066/2022 DECRETO Nº 066/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre Recesso Natalino e de Ano Novo nas repartições públicas do Município de Planalto – BA, e determina outras providên... Download
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Decretos 2022 065/2022 DECRETO Nº 065, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança. Download
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Decretos 2022 063/2022 DECRETO Nº 063/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - Institui, no âmbito do Município de Planalto (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, ca... Download
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Decretos 2022 063/2022 DECRETO 063 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 062/2022 DECRETO Nº 062, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo... Download
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Decretos 2022 061/2022 DECRETO Nº 061, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a convalidação dos atos desta administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 059/2022 DECRETO Nº 059, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 - Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 059/2022 DECRETO 059 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 058/2022 DECRETO 058 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 057/2022 DECRETO 057-2022 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 057/2022 DECRETO Nº 057, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o Feriado do dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Planalto (BA). Download
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Decretos 2022 056/2022 DECRETO Nº 056, 17 DE OUTUBRO DE 2022 - Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia, atin... Download
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Decretos 2022 056/2022 DECRETO 056-2022 QDD PM Download
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Decretos 2022 055/2022 DECRETO 55 SUPLEMENTAR EXCESSO Download
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Decretos 2022 055/2022 DECRETO Nº 055, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação-CME. Download
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Decretos 2022 055/2022 DECRETO Nº 0000055/2022, 03 de outubro de 2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.628.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e oito mil reais), para os fins que se ... Download
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Decretos 2022 054/2022 DECRETO Nº 0000054/2022, 03 de outubro de 2022 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 054/2022 DECRETO Nº 054, 29 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 02 de outubro de 2022 no distrito de Lucaia, como abaixo específica, e dá outras providênci... Download
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Decretos 2022 054/2022 DECRETO 54 QDD Download
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Decretos 2022 053/2022 DECRETO Nº 053, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 053/2022 DECRETO Nº 053, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 053/2022 DECRETO Nº 0000053/2022, 03 de outubro de 2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.579.100,00 (um milhão quinhentos e setenta e nove mil cem reais), para os fins q... Download
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Decretos 2022 052/2022 DECRETO Nº 052, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2022 051/2022 DECRETO Nº 051, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre os critérios de avaliação de mérito e desempenho dos servidores que ocupam a função de direção nas Unidades Escolares de P... Download
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Decretos 2022 051/2022 DECRETO 51 SUPLEMENTAR PMP Download
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Decretos 2022 050/2022 DECRETO 50 EXCESSO DE ARRECADACAO PMP Download
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Decretos 2022 050/2022 DECRETO Nº 050, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2022 049/2022 DECRETO Nº 049, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido. Download
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Decretos 2022 049/2022 DECRETO 49 QDD PMP Download
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Decretos 2022 048/2022 DECRETO Nº 048, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - Cria a Comissão Permanente de Licitação, designa seus membros e dá lhe atribuições. Download
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Decretos 2022 047/2022 DECRETO Nº 047, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação direta, que atuará nos processos de dispensa e inexigibilidade de ... Download
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Decretos 2022 046/2022 DECRETO Nº 046, 29 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 04 de agosto de 2022 no distrito de Lucaia. Download
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Decretos 2022 046/2022 DECRETO 46 QDD PMP Download
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Decretos 2022 045/2022 DECRETO 45 SUPLEMENTAR PMP Download
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Decretos 2022 045/2022 DECRETO Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. “Designa o Ouvidor Geral e Ouvidor Substituto da Prefeitura Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 045/2022 DECRETO Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. “Designa o Ouvidor Geral e Ouvidor Substituto da Prefeitura Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 044/2022 DECRETO Nº 044, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. “Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 043/2022 DECRETO Nº 043, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. “Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 042/2022 DECRETO Nº 042, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” Download
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Decretos 2022 042/2022 DECRETO 42 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 041/2022 DECRETO Nº 041, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” Download
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Decretos 2022 040/2022 DECRETO Nº 040, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. “Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 040/2022 DECRETO Nº 0000040/2022, 01 de agosto de 2022 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 040/2022 DECRETO 40 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 039/2022 DECRETO 39 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 39/2022 DECRETO Nº 0000039/2022, 01 de agosto de 2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.556.710,00 (dois milhões quinhentos e cinqü enta e seis mil setecentos e dez reais)... Download
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Decretos 2022 39/2022 DECRETO Nº 0000039/2022, 01 de agosto de 2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.556.710,00 (dois milhões quinhentos e cinqü enta e seis mil setecentos e dez reais)... Download
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Decretos 2022 039/2022 DECRETO Nº 039, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. “Aprova o Regimento Interno do serviço de acolhimento institucional denominado “Casa Lar”, no âmbito do Município de Planalto (BA).” Download
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Decretos 2022 038/2022 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido.” Download
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Decretos 2022 038/2022 DECRETO 38 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 037/2022 DECRETO Nº 037, DE 28 DE JULHO DE 2022 - “Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR e Projeto Básico - PB, para a aquisição de bens e ... Download
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Decretos 2022 036/2022 DECRETO Nº 036, DE 28 DE JULHO DE 2022 - “Regulamenta as hipóteses de contratação direta, disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licit... Download
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Decretos 2022 036/2022 DECRETO 36 EXCESSO DE ARRECADACAO FONTE 174900 Download
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Decretos 2022 035/2022 DECRETO 35 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 035/2022 DECRETO Nº 035, DE 05 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 393 de 29 de setembro d... Download
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Decretos 2022 035/2022 DECRETO Nº 035/2022, 01 de julho de 2022 - Altera o QUADRO De DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 034/2022 DECRETO Nº 0000034/2022, 01 de julho de 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 3.411.300,00 (três milhões quatrocentos e onze mil trezentos reais), para os fins que... Download
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Decretos 2022 034/2022 DECRETO 34 SUPLEMENTAR PM Download
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Decretos 2022 034/2022 “Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública municipal direta, aut... Download
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Decretos 2022 033/2022 “Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 02 de julho de 2022 na Sede deste município de Planalto, como abaixo específica, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 032/2022 DECRETO 32 EXCESSO ARRECADACAO FTE 1571 Download
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Decretos 2022 032/2022 “Dispõe sobre o recesso junino, no âmbito da administração pública municipal.” Download
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Decretos 2022 031/2022 DECRETO 31 EXCESSO ARRECADACAO FTE 1749 Download
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Decretos 2022 031/2022 “Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Planalto (BA), e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 030/2022 “Institui medidas, no âmbito do Município de Planalto (BA), e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 029/2022 “Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 029/2022 DECRETO 29 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 028/2022 DECRETO 28 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 028/2022 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança, a pedido” Download
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Decretos 2022 027/2022 “Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia, atingidas pela estiagem. COBRADE ... Download
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Decretos 2022 027/2022 DECRETO 027-2022 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 026/2022 DECRETO 026-2022 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 026/2022 “Institui medidas restritivas, no âmbito do Município de Planalto (BA), e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 025/2022 “Nomeia ocupante de função de confiança, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 024/2022 DECRETO Nº 023, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - “NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2022 023/2022 DECRETO Nº 023, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - “NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2022 023/2022 DECRETO 023-2022 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 022/2022 DECRETO 022 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 022/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Planalto (BA), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 021/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Planalto (BA), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 021/2022 DECRETO 21 SUPLEMENTAR Download
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Decretos 2022 020/2022 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Município de Planalto - BA, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 019/2022 DECRETO Nº 019, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - “Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE APOIO que acompanhará as ações desenvolvidas visando à implantação da Lei Fede... Download
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Decretos 2022 019/2022 DECRETO 19 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 018/2022 Fixa data para recolhimento dos Tributos que indica e dá outras providências Download
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Decretos 2022 017/2022 NOMEAÇÃO DE GEISA SACERDOTE DA SILVA Download
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Decretos 2022 016/2022 DECRETO Nº 016 - 2022 “Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Planalto e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 016/2022 DECRETO 16 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 015/2022 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2022 014/2022 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2022 013/2022 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2022 013/2022 DECRETO 13 SUPLEMENTAR Download
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Decretos 2022 012/2022 DECRETO 12 SUPLEMENTAR Download
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Decretos 2022 012/2022 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2022 011/2022 “Dispõe sobre o Feriado de Carnaval e ponto facultativo, no âmbito do Município de Planalto (BA)”. Download
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Decretos 2022 011/2022 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DO DECRETO Nº 011/2022 “Dispõe sobre o Feriado de Carnaval e ponto facultativo, no âmbito do Município de Planalto (BA)”. Download
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Decretos 2022 010/2022 DECRETO 10 QDD Download
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Decretos 2022 010/2022 Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Download
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Decretos 2022 009/2022 “Regulamenta as competências, atribuições e regras da Comissão e Agente de Contratação, nos termos da L. 14.133/2021”. Download
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Decretos 2022 009/2022 DECRETO 09 SUPLEMENTAR Download
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Decretos 2022 008/2022 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2022 007/2022 NOMEAÇÃO - MONALISA ROCHA ALVES Download
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Decretos 2022 006/2022 EXONERAÇÃO - ALADIRAN FERNANDES SANTOS Download
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Decretos 2022 005/2022 NOMEAÇÃO DE NAYARA ANDRADE DAMACENA Download
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Decretos Outros 2022 004/2022 NOMEAÇÃO DE CLAUDIO DA SILVA SANTOS Download
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Decretos 2022 003/2022 DECRETO Nº 003- 2022 EXONERAÇÃO NAYARA ANDRADE DAMACENA Download
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Decretos 2022 003/2022 DECRETO 03 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos 2022 002/2022 DECRETO 002 QDD CÂMARA Download
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Decretos 2022 002/2022 DECRETO 002 QDD CÂMARA Download
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Decretos 2022 002/2022 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2022 001/2022 NOMEAÇÃO - RUY DOS SANTOS JÚNIOR Download
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Decretos 2022 RFG 1 /2022 RGF 1 QUADRIMESTRE 2022 Download
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Decretos 2021 233/2021 CONVOCAÇÃO - JOSÉ GUILHERME ALVES SANTOS Download
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Decretos 2021 232/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 231/2021 “Institui o Comitê Municipal de enfrentamento a Situações de Emergência em virtude de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e inundações, por Precipitação Pluviométrica, no Mun... Download
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Decretos 2021 230/2021 Declara Situação de Emergência no Âmbito do Município de Planalto- BA em virtude de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e inundações, por Precipitação Pluviométrica. Download
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Decretos 2021 229/2021 “Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 25 de dezembro de 2021 e do dia 01 de janeiro de 2022 na Sede deste município de Planalto, como abaixo específica, e dá Download
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Decretos 2021 228/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 227/2021 “Dispõe sobre Recesso Natalino e de Ano Novo nas repartições públicas do Município de Planalto – BA, e determina outras providências.”. Download
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Decretos 2021 226/2021 “NOMEIA OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2021 225/2021 “Dispõe sobre exoneração de Vice-diretora da creche Municipal Elizabel Santos Costa.” Download
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Decretos 2021 225/2021 “Dispõe sobre exoneração de Vice-diretora da creche Municipal Elizabel Santos Costa.” Download
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Decretos 2021 224/2021 “Declara luto oficial de três dias no Município de Planalto (BA).” Download
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Decretos 2021 223/2021 “Nomeia o Coordenador de Disciplina Militar da Escola Municipal Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, no Município de Planalto - BA” Download
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Decretos 2021 223/2021 “Nomeia o Coordenador de Disciplina Militar da Escola Municipal Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, no Município de Planalto - BA” Download
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Decretos 2021 222/2021 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.” Download
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Decretos 2021 222/2021 “Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de confiança.” Download
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Decretos 2021 221/2021 “Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Planalto e dá outras providências.”. Download
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Decretos 2021 220/2021 Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação do Município de Planalto, Estado da Bahia Download
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Decretos 2021 219/2021 “Nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA”. Download
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Decretos 2021 218/2021 “Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação amigável, área de terra situada na Fazenda Campolina, zona rural do Município de Planalto (BA), para ... Download
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Decretos 2021 217/2021 “Nomeia o Tutor Militar da Escola Municipal Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, no Município de Planalto - BA”. Download
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Decretos 2021 216/2021 “Nomeia o Tutor Militar da Escola Municipal Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, no Município de Planalto - BA”. Download
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Decretos 2021 215/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 214/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 213/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 212/2021 “Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia, atingidas pela estiagem. COBRADE – 1.4.1.1.... Download
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Decretos 2021 211/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 210/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 209/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 208/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 207/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 206/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 205/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 204/2021 “Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS - do Município de Planalto, Estado da Bahia, para o biênio de 2021/2023, e dá outras providênc... Download
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Decretos 2021 203/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 202/2021 “Altera o Decreto 198/2021 de 15 de Julho de 2021, Declara situação de emergência em Saúde Pública de importância municipal em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coro... Download
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Decretos 2021 201/2021 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, área de terra situada no Bairro Senhor do Bonfim, zona urbana do Município de Planalto (BA), para fin... Download
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Decretos 2021 200/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 199/2021 “Dispõe sobre a participação popular no processo de Elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 198/2021 “Altera o Decreto 179/2021 de 28 de maio de 2021, Declara situação de emergência em Saúde Pública de importância municipal em decorrência da Infecção Humana pelo novo Co... Download
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Decretos 2021 197/2021 “Prorroga prazo da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Planalto, Estado da Bahia, estabelecido no Decreto nº106/2021”. Download
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Decretos 2021 196/2021 “Estabelece medidas restritivas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus durante os festejos de São João no ano 2021, no âmbito do Município de Planalto (BA).” Download
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Decretos 2021 195/2021 “Dispõe sobre a nomeação da junta administrativa do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Planalto – BA e dá outras Providências.” Download
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Decretos 2021 194/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 193/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 192/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 191/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 190/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 188/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 187/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 187/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 186/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 185/2021 Altera membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais ... Download
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Decretos 2021 184/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 183/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 182/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 180/2021 “Dispõe sobre correção de Taxas e Preços Públicos, conforme o Código Tributário Municipal.” Download
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Decretos 2021 180/2021 “Dispõe sobre o recesso junino, no âmbito da administração pública municipal.” Download
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Decretos 2021 179/2021 “Altera o Decreto nº 165 de 16 de Abril de 2021, Declara situação de emergência em Saúde Pública de importância municipal em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coron... Download
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Decretos 2021 178/2021 “Nomeia Equipe técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providencias.” Download
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Decretos 2021 177/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 176/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 175/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 174/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 173/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 172/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 171/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 170/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 169/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 168/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Planalto, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financ... Download
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Decretos 2021 167/2021 “Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação amigável, área de terra situada na Fazenda Campolina, zona rural do Município de Planalto (... Download
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Decretos 2021 166/2021 “Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 165/2021 “Declara situação de emergência em Saúde Pública de importância municipal em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), ratificando o Decreto nº 13... Download
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Decretos 2021 164/2021 “Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA DE Planalto – BA e dá outras Providências.” Download
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Decretos 2021 163/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA DE Planalto – BA e dá outras Providências”. Download
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Decretos 2021 162/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 161/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 160/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 159/2021 “Institui, no âmbito do Município de Planalto (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19.” Download
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Decretos 2021 158/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 157/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 156/2021 "Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 155/2021 - Nomeia os novos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS - do Município de Planalto, Estado da Bahia, para o ano de 2021, e dá outras providência... Download
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Decretos 2021 153/2021 “Institui, no âmbito do Município de Planalto (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19.” Download
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Decretos 2021 152/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 151/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 150/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 149/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 148/2021 “Institui, no âmbito do Município de Planalto (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providência... Download
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Decretos 2021 148/2021 “Nomeia o Conselho Municipal de Saúde do Município de Planalto, Estado da Bahia e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 146/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 145/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 143/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 142/2021 “Institui, no âmbito do Município de Planalto (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providência... Download
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Decretos 2021 141/2021 “Altera os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”. Download
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Decretos 2021 140/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 139/2021 “Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia, atingidas pela estiagem. COBRAD... Download
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Decretos 2021 138/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 136/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 135/2021 “Institui, no âmbito do Município de Planalto (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providência... Download
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Decretos 2021 134/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 133/2021 “Institui, no âmbito do Município de Planalto (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 132/2021 “Declara situação de emergência em Saúde Pública de importância municipal em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), ratificando o Decreto nº 11... Download
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Decretos 2021 120/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 119/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 118/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 117/2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica.” Download
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Decretos 2021 116/2021 “Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais da educação para realização de recadastramento e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 115/2021 “Declara situação de emergência em Saúde Pública de importância municipal em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), ratificando o Decreto nº 09... Download
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Decretos 2021 114/2021 Dispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação –CME. Download
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Decretos 2021 113/2021 Convoca suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Planalto (BA). Download
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Decretos 2021 112/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 111/2021 Altera a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS do Município de Planalto, Estado da Bahia. Download
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Decretos 2021 110/2021 Nomeia Secretária da Junta de Serviço Militar do Município de Planalto - Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 109/2021 Exonera titular do Cargo de Secretário da Junta do Serviço Militar do Município de Planalto, e dá outras Providências. Download
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Decretos 2021 108/2021 LUTO OFICIAL Download
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Decretos 2021 107/2021 EXONERAÇÃO Download
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Decretos 2021 106/2021 “Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Planalto - BA, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente novo... Download
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Decretos 2021 105/2021 “Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 104/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 103/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 102/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 099/2021 “Declara situação de emergência em Saúde Pública de importância municipal em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2) e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 098/2021 Institui o Comitê Municipal de enfrentamento dos riscos de infecção pelo CORONAVÍRUS – COVID-19 Download
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Decretos 2021 097/2021 NOMEAÇÃO Download
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Decretos 2021 095/2021 Convoca suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Planalto (BA). Download
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Decretos 2021 094/2021 Exonera, a pedido, Conselheiro Tutelar do Município de Planalto (BA). Download
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Decretos 2021 076/2021 DECRETO 76 EXCESSO ARREC. - FONTE 18 Download
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Decretos 2021 059/2021 DECRETO 59 CREDITO ESPECIAL - LEI ALDIR BLANC Download
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Decretos 2021 041/2021 Revoga o Decreto nº 022/2021. Download
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Decretos 2021 037/2021 “Nomeia membros da comissão Municipal da Defesa Civil (COMDEC), e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 036/2021 SUSPENDE LICENÇA PREMIO Download
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Decretos 2021 027/2021 “Cria a Comissão Permanente de Licitação, designa seus membros e dá lhe atribuições” Download
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Decretos 2021 023/2021 Decreta situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas de caatinga do Município de Planalto, Estado da Bahia, atingidas pela estiagem. COBRADE –... Download
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Decretos 2021 021/2021 “NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 020/2021 “NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2017 229/2017 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD para a execução dos projetos e atividades da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2018. Download
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Resoluções 2024 003/2024 RESOLUÇÃO 003-2024 - Dispõe sobre parecer de análise de relatório Anual de Gestão de 2023 (RAG) Download
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Resoluções 2024 001/2024 RESOLUÇÂO N° 001/2024 - Dispõe sobre aprovação de Editais de Chamamento Público para credenciamento de serviços de saúde e adequação à nova Lei de Licitações 14.133/2021 Download
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Resoluções 2024 001/2024 RESOLUÇÂO N° 001/2024 - Dispõe sobre aprovação de Editais de Chamamento Público para credenciamento de serviços de saúde e adequação à nova Lei de Licitações 14.133/2021 Download
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Resoluções 2023 08/2023 Resolução Nº 08 de 29 de maio de 2023 - O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dispõe sobre a convocação da comissão organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência S... Download
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Resoluções 2023 07/2023 RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 07 de 25 de maio DE 2023 Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Download
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Resoluções 2023 004/2023 -RESOLUÇÃO 004/2023 - DISPÕE SOBRE O PARECER DO PEDIDO DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSINTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Download
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Resoluções 2023 002/2023 RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMDCA Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mes... Download
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Resoluções 2023 002/2023 RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Download
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Portarias 2024 007/2024 PORTARIA Nº 007/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração a Servidora Municipal de Planalto/Ba Download
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Portarias 2024 006/2024 PORTARIA Nº 006/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração a Servidora Municipal de Planalto/Ba Download
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Portarias 2024 005/2024 PORTARIA Nº 005/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração a Servidora Municipal de Planalto/Ba Download
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Portarias 2024 003/2024 PORTARIA No 03, DE 29 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre aplicação da pena de demissão por falta grave a servidores públicos municipais. Download
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Portarias 2024 002/2024 PORTARIA Nº 002/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Municipal de Planalto/Ba. Download
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Portarias 2024 001/2024 PORTARIA No 001/2024, de 10 janeiro de 2024 - Concede licença prêmio aos servidores da Prefeitura de Planalto relacionados no anexo único.” Download
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Portarias 2024 001/2024 PORTARIA Nº 001/2024, DE 18 JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre o processo de remoção a pedido dos servidores integrantes do quadro do magistério Público da Educação Infantil e do Ensi... Download
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Portarias 2023 032,033/2023 PORTARIA Nº 032, DE 10 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” PORTARIA Nº 033, DE 10 DE JULHO DE 2023. “Dis... Download
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Portarias 2023 055/2023 PORTARIA N° 55/2023 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação da Comissão para apurar registros de Restos a Pagar e outros Passivos Financeiros, e da outras providências. Download
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Portarias 2023 054/2023 PORTARIA Nº 054/2023, 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Comitê Técnico Intersetorial das Arboviroses Urbanas (Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus) e adota outras provid... Download
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Portarias 2023 053/2023 PORTARIA Nº 053, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre atribuições dos profissionais Agentes de Saúde e Agentes de Endemias que participaram do programa Saúde com Agente do Mini... Download
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Portarias 2023 052/2023 PORTARIA Nº 052/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação de servidores para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS do Município de Planalto (BA)... Download
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Portarias 2023 050/2023 PORTARIA Nº050, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. “Institui e nomeia a Comissão de Farmácia e Terapia - CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras ... Download
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Portarias 2023 049/2023 PORTARIA Nº 049/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre nomeação de função de confiança e dá outras providências”. Download
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Portarias 2023 048/2023 PORTARIA Nº 048/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação de função de confiança e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 047/2023 PORTARIA Nº 047, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido. Download
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Portarias 2023 046/2023 PORTARIA No 046, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - Concede licença prêmio aos servidores da Prefeitura de Planalto relacionados no anexo único. Download
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Portarias 2023 045/2023 PORTARIA No 45, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Concede licença prêmio aos servidores da Prefeitura de Planalto relacionados no anexo único. O Download
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Portarias 2023 044/2023 PORTARIA Nº 044, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido.” Download
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Portarias 2023 041/2023 PORTARIA No 41, DE 18 AGOSTO DE 2023. Estabelece normas complementares para o cumprimento das Portarias n o 37, 38 e 39/2023, que regulamentam a concessão e gozo de licença-pr... Download
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Portarias 2023 041/2023 PORTARIA Nº 041, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” Download
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Portarias 2023 040/2023 PORTARIA Nº 040, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” Download
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Portarias 2023 039/2023 PORTARIA No 39, DE 17 AGOSTO DE 2023. Estabelece normas complementares para o cumprimento da Portaria no 37, de 4 de agosto de 2023, que regulamenta a conversão em espécie, d... Download
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Portarias 2023 038/2023 PORTARIA Nº 038, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 -Regulamenta a conversão em espécie, de forma excepcional da licença-prêmio prevista no art. 125, inciso VIII da Lei Orgânica deste Muni... Download
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Portarias 2023 037/2023 PORTARIA No 37, DE 4 AGOSTO DE 2023. Regulamenta a concessão e gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos no âmbito da Prefeitura de Planalto. Download
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Portarias 2023 036/2023 PORTARIA Nº 036, DE 28 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 035/2023 PORTARIA Nº 035, DE 24 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre sanções administrativas a serem aplicadas em face da quebra de contratos por parte dos fornecedores desta Prefeitura.” Download
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Portarias 2023 034/2023 PORTARIA Nº 034/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre nomeação de servidores para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS do Município de Planalto (BA... Download
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Portarias 2023 033/2023 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA PORTARIA Nº 033, DE 19 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” Download
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Portarias 2023 032/2023 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA PORTARIA Nº 032, DE 19 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” Download
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Portarias 2023 031/2023 PORTARIA Nº031/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Municipal de Planalto/Ba.” Download
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Portarias 2023 030/2023 PORTARIA Nº 030, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido.” Download
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Portarias 2023 029/2023 PORTARIA Nº 029, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido.” Download
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Portarias 2023 028/2023 PORTARIA Nº 028, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2023 027/2023 PORTARIA Nº 027, DE 06 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2023 026/2023 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO No026, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - Instaura processos administrativos disciplinares e designa membros para a respectiva Comissão.” Download
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Portarias 2023 025/2023 PORTARIA Nº 025/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de servidor para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS do Município de Planalto (BA). Download
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Portarias 2023 024/2023 PORTARIA Nº 024, DE 05 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração por motivo de falecimento de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2023 023/2023 PORTARIA Nº 023, DE 04 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre aplicação da pena de demissão por abandono de cargo público.” Download
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Portarias 2023 022/2023 PORTARIA Nº 022, DE 03 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2023 021/2023 PORTARIA Nº 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - Suspende a concessão de licença-prêmio e gratificações eventuais aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Planalto, Bahia. Download
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Portarias 2023 020/2023 PORTARIA Nº 020/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 “Prorroga licença concedida a servidora municipal, conforme Portaria n° 024/2021.” Download
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Portarias 2023 019/2023 PORTARIA Nº 019/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido.” Download
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Portarias 2023 019/2023 PORTARIA Nº 019/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido.” Download
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Portarias 2023 018/2023 PORTARIA Nº 018/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 “Prorroga licença concedida a servidor municipal, conforme Portaria n° 030/2021.” Download
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Portarias 2023 017/2023 PORTARIA Nº 017/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Municipal de Planalto/Ba. Download
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Portarias 2023 016/2023 PORTARIA Nº 016/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Municipal de Planalto/Ba. Download
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Portarias 2023 015/2023 PORTARIA Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Municipal de Planalto/Ba. Download
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Portarias 2023 013/2023 PORTARIA Nº 013, DE 21 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” Download
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Portarias 2023 012/2023 PORTARIA Nº 012/2023, 20 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre licença de integrante do quadro do Magistério Público da Educação infantil e do Ensino Fundamental do Município de Plan... Download
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Portarias 2023 011/2023 PORTARIA Nº 011/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Municipal de Planalto/Ba. Download
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Portarias 2023 010/2023 PORTARIA Nº 010 , DE 02 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” Download
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Portarias 2023 009/2023 PORTARIA Nº 009 , DE 02 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências” Download
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Portarias 2023 007/2023 PORTARIA Nº 007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para servidores municipais prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) através de a... Download
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Portarias 2023 006/2023 PORTARIA Nº 006/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - Constitui comissão especial responsável pelo Credenciamento de Prestadores e Serviços de Saúde. Download
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Portarias 2023 005/2023 PORTARIA Nº 005, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Download
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Portarias 2023 002/2023 PORTARIA Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - Disciplina e Nomeia Servidores para Composição do Grupo de Administradores Setoriais e Subsetoriais para gestão do SIAFIC no Município ... Download
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Portarias 2023 01/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR No 01/2023 Download
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Portarias 2023 001/2023 PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal Download
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Portarias 2022 040/2022 PORTARIA Nº 040, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal. Download
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Portarias 2022 039/2022 PORTARIA Nº 039, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas públicas às Es... Download
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Portarias 2022 016/2022 PORTARIA Nº 016/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 015/2022 PORTARIA Nº 015, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre nomeação de Agente de Contratação Direta e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 014/2022 “Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração a Servidora Municipal de Planalto/Ba.” Download
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Portarias 2022 013/2022 PORTARIA Nº 013, DE 04 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão de Licença sem remuneração a Servidora Municipal de Planalto/Ba.” Download
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Portarias 2022 012/2022 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2022 011/2022 PORTARIA Nº 011, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Nomeia a composição da comissão de supervisão e acompanhamento do processo seletivo público para agente comunitário de saúde do municíp... Download
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Portarias 2022 010/2022 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2022 009/2022 Declara a incorporação do anuênio percebido pelos profissionais do magistério público da educação básica municipal de Planalto (BA) ao vencimento básico da categoria. Download
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Portarias 2022 008/2022 Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário devido aos profissionais efetivos da educação no âmbito do Município de Planalto (BA). Download
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Portarias 2022 007/2022 “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências.” Download
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Portarias 2022 007/2022 PORTARIA SMEC Nº 007-22 - ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO Download
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Portarias 2022 006/2022 “Dispõe sobre licença a servidor desta municipalidade e dá outras providências.” Download
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Portarias 2022 005/2022 “Dispõe sobre licença de integrante do quadro do Magistério Público da Educação infantil e do Ensino Fundamental do Município de Planalto/BA para cursar o programa de Do... Download
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Portarias 2022 004/2022 INSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (BA) Download
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Portarias 2022 003/2022 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2022 002/2022 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal.” Download
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Portarias 2022 002/2022 PORTARIA SMSP/PMP Nº 02 de 12 de dezembro de 2022 - Altera a portaria nº 01 de 02 de dezembro de 2022 que estrutura o fluxo de atendimentos das equipes de Atenção Primária à Saúde... Download
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Portarias 2022 001/2022 PORTARIA SMSP/ PMP N° 001 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - Estrutura o fluxo de atendimentos das equipes de Atenção Primária à Saúde no período de recesso de final de ano, da Secretari... Download
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Portarias 2022 001/2022 EXONERAÇÃO Download
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Portarias 2021 055/2021 “Dispõe sobre nomeação da comissão de avaliação de bens da prefeitura municipal de planalto, no ano de 2021^J e dá outras providências.” Download
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Portarias 2021 054/2021 “Dispõe sobre nomeação de comissão de conferência de caixa do exercício de 2021 e dá outras providências.” Download
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Portarias 2021 053/2021 EXONERAÇÃO Download
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Portarias 2021 052/2021 EXONERAÇÃO Download
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Portarias 2021 051/2021 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal, a pedido." Download
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Portarias 2021 051/2021 “Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”. Download
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Portarias 2021 049/2021 “Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”. Download
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Portarias 2021 048/2021 “Dispõe sobre exoneração a pedido e por aposentadoria de servidor público municipal, a pedido.” Download
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Portarias 2021 047/2021 “Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências” Download
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Portarias 2021 046/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 045/2021 “Dispõe sobre lotação de servidor público municipal efetivo”. Download
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Portarias 2021 044/2021 “Institui e atribui competências à Comissão Permanente para apuração de Processos Administrativos no município de Planalto – Bahia e dá outras providências”. Download
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Portarias 2021 043/2021 “Dispõe sobre a Feira Livre e dá outras providências”. Download
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Portarias 2021 042/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 041/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 040/2021 “CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES E SERVIÇOS DE SAÚDE. Download
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Portarias 2021 039/2021 LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPAL Download
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Portarias 2021 038/2021 LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPAL Download
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Portarias 2021 037/2021 “Dispõe sobre nomeação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC do Município de Planalto e dá outras providências.” Download
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Portarias 2021 036/2021 LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPAL Download
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Portarias 2021 035/2021 “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO." Download
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Portarias 2021 034/2021 “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido.” Download
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Portarias 2021 033/2021 LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPAL Download
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Portarias 2021 032/2021 “Dispõe sobre nomeação do Gerente Municipal de Convênios e Contratos deste Município”. Download
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Portarias 2021 031/2021 “Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências”. Download
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Portarias 2021 030/2021 LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPAL Download
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Portarias 2021 029/2021 Constitui Comissão de Avaliação de bem imóvel e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 028/2021 “Coloca à disposição a servidora pública municipal, LEILA SANTOS ROCHA, para prestar seus serviços junto à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, e dá outras provide... Download
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Portarias 2021 027/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 026/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 025/2021 “Determina medidas de prevenção contra o contágio da COVID-19 nos setores administrativos da Prefeitura de Planalto (BA). Download
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Portarias 2021 024/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 023/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 022/2021 “Dispõe sobre nomeação da comissão de avaliação de bens da prefeitura municipal, no ano 2021, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2021 021/2021 DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (BA). Download
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Portarias 2021 020/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 019/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 018/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 017/2021 LICENÇA Download
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Portarias 2021 016/2021 Impõe responsabilidade pelo pagamento das multas de trânsito aos condutores de veículos pertencentes à Prefeitura do Município de Planalto (BA). Download
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Portarias 2021 015/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, a pedido. Download
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Portarias 2021 014/2021 LICENÇA Download
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Portarias 2021 013/2021 LICENÇA A SERVIDOR Download
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Portarias 2021 012/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 011/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 010/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 09/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 08/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 07/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 06/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 05/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 04/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 03/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 02/2021 NOMEAÇÃO Download
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Portarias 2021 002/2021 PORTARIA DA SAÚDE Nº 002-2021 “Institui e nomeia a Comissão de Farmácia e Terapia - CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.”. Download
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Portarias 2021 002/2021 PORTARIA DA SAÚDE Nº 002-2021 “Institui e nomeia a Comissão de Farmácia e Terapia - CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.”. Download
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Portarias 2021 002/2021 PORTARIA DA SAÚDE Nº 002-2021 “Institui e nomeia a Comissão de Farmácia e Terapia - CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.”. Download
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Portarias 2021 002/2021 PORTARIA DA SAÚDE Nº 002-2021 “Institui e nomeia a Comissão de Farmácia e Terapia - CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.”. Download
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Portarias 2021 01/2021 “Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências”. Download
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Portarias 2021 01/2021 PORTARIA FINANÇAS 001-2021 “Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2021.” Download
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Portarias 2021 01/2021 PORTARIA SEAPLAN nº 001-2021 “Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos exercício de 2021, para os órgãos da administração direta e indireta do poder executivo" Download
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Portarias 2021 01/2021 PORTARIA SMEC Nº 001/2021 - “Estabelece diretrizes e normas para a organização do quadro efetivo de magistério das unidades municipais de ensino.” Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2019 095/2019 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planalto, Estado da Bahia, a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e a ... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2021 166/2021 Decreto Nº 166/2021, de 16 de Março de 2021 - Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias, e dá outras providências. Download
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Decretos Orçamentários 2024 017/2024 DECRETO Nº 17 QDD PM PLANALTO ASSINADO Download
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Decretos Orçamentários 2024 016/2024 DECRETO Nº 16 SUPLEMENTAR PM PLANALTO ASSINADO Download
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Decretos Orçamentários 2024 007/2024 DECRETO 07 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos Orçamentários 2024 003/2024 DECRETO 03 QDD PM PLANALTO Download
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Decretos Orçamentários 2024 002/2024 DECRETO 02 SUPLEMENTAR PM PLANALTO Download
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Decretos Orçamentários 2023 050/2023 DECRETO 50 EXCESSO DE ARRECADACAO PUBLICADO Download
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Decretos Orçamentários 2023 049/2023 DECRETO 49 QDD PUBLICADO Download
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Decretos Orçamentários 2023 038/2023 DECRETO 38 QDD PM PLANALTO PUBLICADO Download
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Decretos Orçamentários 2023 032/2023 DECRETO 032 ESPECIAL PM PLANALTO PUBLICADO Download
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Decretos Orçamentários 2023 029/2023 DECRETO 029 QDD PM PLANALTO PUBLICADO Download
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Decretos Orçamentários 2023 026/2023 DECRETO 26 SUPLEMENTAR PM PLANALTO PUBLICADO Download
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