Legislação Municipal
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Leis: 30
Decretos: 274
Portaria: 75
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | 498/2022 | LEI Nº 498, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de terreno urbano para a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para construção e ... | Detalhes |
| Projeto de Lei | 497/2022 | “Institui o serviço de acolhimento da criança e do adolescente, na modalidade acolhimento institucional no âmbito do Município de Planalto (BA), e dá outras providências.” | Detalhes |
| Projeto de Lei | 496/2022 | “Autoriza reajustar os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providencias”. | Detalhes |
| Outros | 495/2022 | LEI Nº. 494 - 2022 - “Dispõe sobre a denominação de prédio público localizado na Sede deste Município e dá outras providências”. | Detalhes |
| Outros | 495/2022 | LEI Nº. 495 - 2022 - “Autoriza o Legislativo Municipal de Planalto, Estado da Bahia, a contratar pessoal por tempo determinado, e dá outras providências”. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 487,488,48/2021 | Lei nº 487/2021, de 15 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2022 e dá outras providências. Lei nº 488/2021, de 15 de Out... | Detalhes |
| Outros | 493/2021 | LEI N.º 493-2021 - “Declara de Utilidade Pública a ACAEP – Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto – Bahia.” | Detalhes |
| Outros | 493/2021 | LEI N.º 493-2021 - “Declara de Utilidade Pública a ACAEP – Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto – Bahia.” | Detalhes |
| Outros | 492/2021 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Planalto Estado da Bahia” | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 491/2021 | LEI N.º 491-2021 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto para o exercício financeiro de 2022." | Detalhes |
