Legislação Municipal
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Leis (19)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 462/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 463/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto – BA, para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 443/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PLANALTO – BA para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 404/2016 Lei Orgânica do Município de Planalto, Estado da Bahia, revisada e at... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Posturas 420/2016 Institui o Código de Posturas do município de Planalto e da outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Institui o Calendário Oficial 388/2015 Dispõe sobre a instituição e regulamentação de Feriados Municipais de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 392/2015 Institui o sistema municipal de ensino de Planalto, cria os seus órgã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 393/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2024 em cons... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 398/2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 376/2014 Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Pl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 379/2014 Delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – Z... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 381/2014 Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 344/2012 Institui o Hino Oficial do Município de Planalto, e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 321/2010 Institui e define o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 306/2009 Delimita o perímetro urbano do Município de Planalto e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 307/2009 Altera a Lei n° 0240 de 14 de Dezembro de 2005 que Institui o Código ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 277/2008 Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Cargos e Salários do Magistério ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Diretor 284/2008 Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Planalto, e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 240/2005 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Planalto. Detalhes -
Decretos (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 229/2017 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD para a execução do... Detalhes
