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Prefeitura Municipal de Planalto

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Programas

Nesta seção o cidadão encontra à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos

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Foram encontrados 7 resultados para a pesquisa.

Bolsa Família

Número: 2

Responsável: GILBERTO LEITE DE ARRUDA OLIVEIRA

Descrição: O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.   Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.   Importante — as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços. Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. Desde 2011, o Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades de trabalho e de empreendedorismo. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.  O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Resultados: Em Planalto, há 3.722 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 36,31% da população total do município inscritas no Sistema de Cadastro Único, e inclui 1.441 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. Em média, tem sido transferido R$ 681.478,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 183,09 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78. A cobertura do programa é de 109,18% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PROERD - Programa Educacional de Resistência às Dr

Número: 3

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Descrição: O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) tem como base o DARE. (Drug Abuse Resistance Education), e foi criado pela Professora Rutty Hellen em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, Estados Unidos, em 1983. Atualmente o Programa está presente nos 50 estados americanos, e em 58 países. No Brasil ele chegou em 1992 através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo que desde 2002 se encontra em todos os Estados brasileiros.

Metas: 1. Fornecimento de informações aos estudantes sobre álcool, tabaco e drogas afins; 2. Ensinar os estudantes, as formas de dizer não às drogas; 3. Ensinar os estudantes a tomar decisões e as consequências de seus comportamentos; 4. Trabalhar a autoestima das crianças, ensinando-as a resistir às pressões que as envolvem.

Resultados: O objetivo do Programa é prevenir a violência e o uso e abuso de drogas, através da orientação e conscientização dos efeitos provocados pela dependência de substâncias químicas, sejam elas lícitas ou ilícitas. O intuito é encorajar as crianças, em idade escolar, a ampliar suas alternativas positivas para evitarem o uso de drogas e a prática da violência, o programa oferece também estratégias para desenvolvimento da competência social, noções de cidadania, habilidades de comunicação, autoestima, tomada de decisões, resolução de conflitos e objetivo de vida. São 10 lições, de 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) minutos, a serem ministradas, obrigatoriamente, pelo Policial Militar fardado, nas Escolas Municipais, do Ensino Fundamental, sendo cada aula aplicada 01 (uma) vez por semana, durante o trimestre letivo. Hoje no nosso município já são atendidas as seguintes escolas: E.M. Vitório Ribeiro Padre, E. M. Nilton Ferreira dos Santos, E. M. Davina Lins de Albuquerque, E. M. Antônio Carlos Magalhães e E. M. Baldoíno Silva Pimentel. O resultado esperado do PROERD é beneficiar o maior número de crianças da rede de ensino para que tenham conhecimentos e habilidades para resistirem ao uso de drogas e ao envolvimento com a violência. Ainda junto ao PROERD a SMEC tem como política em parceria com as polícias civil e Militar a Ronda Escolar e o Programa Escolas Protegidas.

PMALFA – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

Número: 4

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Descrição: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 4/2018, que institui o Programa Mais Alfabetização. Entre as principais ações estão a garantia do assistente de alfabetização ao professor em sala. No Mais Alfabetização, todo professor regente contará com o apoio de um assistente de alfabetização para o desenvolvimento de atividades pedagógicas. Haverá apoio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com recursos específicos para a contratação desses assistentes e para a realização de atividades voltadas para as turmas de primeiro e segundo anos do ensino fundamental. Tudo é feito de acordo com a organização de cada escola, que segue a orientação da secretaria de educação e o seu próprio projeto político pedagógico. O apoio também se dá por meio do fortalecimento da gestão das secretarias de educação e escolas, da formação inicial e continuada. O foco está na prática para professores e alunos, realizado em regime de colaboração e privilegiando o protagonismo das redes. No Programa Mais Alfabetização as escolas e redes fazem ainda avaliações periódicas para acompanhar a aprendizagem das crianças e dar suporte ao replanejamento do trabalho desenvolvido pelas escolas considerando os resultados obtidos com o programa.

Metas: O objetivo é fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

Resultados: O PMALFA foi implantado no final do primeiro trimestre e de forma efetiva nas escolas no início do segundo trimestre, portanto os resultados ainda estão sendo observados, mas o esperado ao finalizar o programa no fim do segundo ano do fundamental I é reverter o quadro de estagnação nos índices de leitura, escrita e matemática dos alunos da rede pública. Já neste momento, observa-se um avanço nesse objetivo através dos relatos dos professores e dos assistentes de alfabetização presentes nas escolas onde o programa se desenvolve. “Qualquer melhoria na educação começa a partir de boas políticas públicas, e esses profissionais fazem com que isso aconteça”, avalia uma das professoras que trabalha com o programa. A formação presencial direcionada aos professores e assistentes de alfabetização que atuam no programa, ressalta a mesma, conta pontos. “Após nossos encontros pedagógicos, eles dizem que voltam para a sala de aula revitalizados e que precisam de mais trocas de experiência e novos conhecimentos”, diz. “Ser professor não é uma profissão, é uma missão de fazer da sala de aula um espaço de transformação de vidas.” Todas as unidades de ensino que participam do PMALFA são contempladas com acompanhamento pedagógico e visitas técnicas. “Registramos o avanço dos alunos na leitura, escrita e cálculo, em função da presença do assistente em sala de aula”, conta a professora. “Eles tomam a leitura dos estudantes e elaboram atividades a partir das matrizes de referência, com a construção de jogos educativos e outras atividades que dão celeridade ao processo de letramento das crianças.”

Núcleo de Atendimento Psicopedagógico e Psicológic

Número: 6

Responsável: Maria Edna Martinelli

Descrição: O Núcleo de Atendimento Psicológico e Psicopedagógico - NAPP consiste numa iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, voltado para os atendimentos psicopedagógicos e psicológico da rede Municipal de Ensino. O NAPP visa garantir o que prevê a resolução CNE/CEB nº 4/2009, Art. 1º: “os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento educacional especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”. A implementação do NAPP visa garantir o planejamento e a operacionalização de ações, num prazo de 04 anos, voltados para a Educação Inclusiva e o atendimento psicológico e psicopedagógico das escolas da zona urbana e rural do município. Para tanto, deverá ser feito um levantamento sobre a realidade das escolas, correspondente principalmente aos alunos com necessidade educacionais especiais e um possível diagnóstico das principais demandas de cada instituição, para assim desenvolver um plano de ações e metas voltadas para atender aos encaminhamentos feitos para este núcleo.

Metas: 1. Atendimento aos alunos ? Aconselhamento e orientação psicológica e psicopedagógica em situações de dúvida, conflitos ou dificuldades relacionados ao contexto escolar e o processo de ensino e aprendizagem; ? Mediação de conflitos nas relações interpessoais (professor x aluno/aluno x aluno); ? Intervenções individuais ou em grupo (oficinas e palestras), abordando questões e necessidades específicas a realidade de cada escola; ? Avaliação e intervenção psicológica e psicopedagógica. ? Devolutiva e possíveis encaminhamentos do caso. 2. Atendimento às famílias ? Orientação de pais (palestras, oficinas, reuniões); ? Mediação de conflitos entre a família e a escola. 3. Atendimento aos professores ? Intervenção em situações de conflito nas relações interpessoais (professor x aluno / professor x família / professor x professor); ? Devolutiva sobre as possíveis intervenções e encaminhamentos dos casos. - Estabelecer parcerias com as secretarias de saúde, segurança pública, ação social e os órgãos (CREAS, CRAS e CAPS) municipais, caso o NAPP não tenha todos os especialistas na equipe multidisciplinar.

Resultados: As atividades desenvolvidas pela equipe do NAPP consistiram em elaboração da proposta de trabalho do Núcleo, atendimento psicopedagógico, psicológico, atendimento educacional especializado, atendimento de ocorrências relacionadas a indisciplina, dificuldades de aprendizagem, orientação de pais e professores, psicoterapia breve com professores, devolutivas a professores e a direção das escolas, visita à escolas do campo e da sede do município, planejamento de atividades para alunos com deficiência, palestras nas escolas, encaminhamentos para a rede intersetorial – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência (CREAS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Secretaria de Transportes e reuniões com a rede intersetorial, todas essas atividades tem como resultado a recuperação de alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, diferentes transtornos, inclusão desses alunos no ambiente escolar.

Projeto de Inclusão e Ação Educativa - INCLAE

Número: 7

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Descrição: O projeto de Inclusão e Ação Educativa – INCLAE foi implantado em 2018, com a finalidade de prestar apoio à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na rede regular de ensino das escolas públicas municipais. No segundo semestre desse ano foram atendidos 62 alunos, em escolas da sede e zona rural. As ações aqui desenvolvidas são definidas a partir das potencialidades apresentadas pelos educandos, diante do tipo de deficiência ou conduta típica apresentada. Os objetivos do trabalho são fundamentados na avaliação pedagógica com vistas a promover o desenvolvimento de competências e habilidades próprias, necessárias ao processo de educação escolar, a fim de garantir os direitos de todos a educação. Outro aspecto positivo desse projeto é o fator de intersetorialidade entre a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura – SMEC, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social, que possibilitou, ainda que de forma incipiente, a ampliação desse atendimento.

Metas: 1. Aplicação do Ensino colaborativo, que consiste na avaliação pedagógica especializada do educando. 2. Acompanhamento in loco, na análise de relatórios descritivos dos professores sobre o processo de aprendizagem. 3. Formação dos profissionais envolvidos no processo de aprendizagem dos alunos. 4. Elaboração e aplicação de planos de ações pedagógicas e recursos pedagógicos adaptados.

Resultados: O projeto está sendo implementado, logo o que temos são perspectivas de resultados positivos no atendimento a esses alunos que estão sendo assistidos pelo programa, de forma que eles sintam-se incluídos no processo de ensino-aprendizagem e se sintam bem acolhidos no ambiente escolar.



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